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Alvaro Cunha
São Gabriel (RS)
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Bruno Barbosa Franco Silva
Artigo ·
há 9 anos
Tipos de emancipação segundo o Código Civil
Conceito: A emancipação é um ato jurídico que concede a pessoa maior de 16 anos e menor de 18 anos, a liberdade para exercer certos atos da vida civil, como por exemplo, ministrar seus bens e...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
O que significa dizer que o inquérito policial é unidirecional? - Matheus Araújo Laiola
Significa dizer que o IP tem uma única finalidade, qual seja a de apuração dos fatos, não cabendo ao Delegado de Polícia emitir nenhum juízo de valor na apuração dos fatos. O doutrinador Paulo Rangel...
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Alessandro Costa
Artigo ·
há 4 anos
Quais os tipos de Habeas Corpus?
Os tipos de Habeas Corpus são os seguintes: Habeas corpus PREVENTIVO – O cabimento do habeas corpus preventivo está vinculado ao fundado e iminente receio de que o paciente possa vir a sofrer a...
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